Legislação
- Centro Qualifica Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro
- Centro Qualifica Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro
- Quadro Nacional de Qualificações Portaria n.º 782/2009 | DR (diariodarepublica.pt)
- Vias de conclusão do nível Secundário de Educação Decreto-Lei n.º 357/2007 | DR (diariodarepublica.pt)
- Cursos EFA Portaria n.º 86/2022 | DR (diariodarepublica.pt)
- Reconhecimento de títulos obtidos no estrangeiro Despacho n.º 13584/2014 | DR (diariodarepublica.pt)
