Ação Social Escolar
A Ação Social Escolar (ASE) constitui um conjunto de medidas de apoio aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar, conforme decorre do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovado pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na sua redação atual.